Abaixo estão as referências bibliográficas do Seminário e links de acesso aos conteúdos. +Geral Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) BRASIL. Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm + Podcast Pequenos Diálogos: Direito de que mesmo? Episódio #1 – Educação […]
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