Documentos Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças (download) Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (download) Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – 1 (download) Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil – 2 (download)