Termo de assentimento livre e esclarecido na pesquisa com crianças da Educação Infantil

Otavio Henrique Ferreira da Silva

Compartilhamos algumas ideias através deste texto, por alguns motivos especiais. O primeiro deles é por considerarmos muito necessário seguir os princípios ético-metodológicos na pesquisa com humanos durante o processo de investigação de campo. Uma determinação importante para os sujeitos e para uma ação segura, transparente, e respeitosa do pesquisador, foram as diretrizes apontadas na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. O segundo fato que nos motiva é por perceber que nos últimos anos, ocorreu um aumento significativo no número de pesquisadores que ingressaram nas linhas de educação infantil dos programas de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Hoje a UFMG conta com o programa Mestrado Profissional Educação e Docência e o programa Educação: Conhecimento e Inclusão Social, sendo que este último congrega curso de mestrado e doutorado.

Ressaltamos que o crescimento de investigadores na linha de educação infantil da UFMG é um movimento recente, considerando também o breve reconhecimento da educação infantil como primeira etapa da educação básica. E isso não foi realizado sem luta, a linha de educação infantil na pós-graduação é uma recém conquista e fruto da luta e esforço de profissionais da educação e pesquisadores que batalharam para a inclusão dessa área da educação nos programas de pós-graduação.

Há pesquisadores que optam por apenas explicar e solicitar ao responsável da criança que assine o termo de Consentimento Livre e Esclarecido-TCLE. Há também, pesquisadores que além de recolher a assinatura do TCLE pelo responsável e de obter o consentimento das crianças por vias informais, preferem também, obter o assentimento livre e esclarecido das pequeninas. Esse foi o nosso caso na pesquisa de mestrado em andamento, onde fizemos a opção por obter o aceite formal das crianças, conforme estabelecido na Resolução 466 e acreditando que essa orientação dialoga com os valores do reconhecimento da criança como um sujeito histórico de direitos e de direitos de expressão.

No artigo II, inciso 2, do documento citado, defini-se Termo de Assentimento Livre e Esclarecido-Tale como “[…] documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais […]”. Destaca-se que outras orientações sobre esse assentimento também são apresentadas ao longo da resolução.

O Comitê de Ética e Pesquisa-COEP é quem faz a avaliação sobre os documentos a serem utilizados durante o percurso de campo. Não foi muito fácil pensar em uma proposta de documento para obter o aceite das crianças, geralmente, procuramos nos basear em trabalhos já realizados e que podem proporcionar contribuições às nossas intencionalidades, mas não encontramos muitos materiais e os que tivemos acesso, não eram adequados para a criança pequena, pois estavam organizados em textos corridos, de forma bem parecida com os termos direcionados para os adultos.

Após algumas idas e vindas do material durante o processo de avaliação realizado na plataforma do COEP/UFMG, obtivemos a aprovação do TALE e por sinal além de ser elogiado foi considerado pela parecerista como inovador tendo em vista os documentos anteriores encaminhados oriundos de outras pesquisas com crianças. Esse foi mais dos motivos que nos mobiliza a compartilhar o que (re)construímos. Porém, nada disso tem sentido, se o processo de esclarecer a pesquisa para a criança não for esclarecedor.

As conclusões que tiramos com nossa experiência foi que na prática observou-se que as crianças interagiram dinamicamente com o documento. Alguns detalhes específicos chamaram muito a atenção delas, principalmente o campo disponível para elas marcarem a digital com o polegar. Um exemplo disso, foi ao retornar em uma das instituições envolvidas na investigação, a criança de sobrenome Silva (4 anos) após receber os nossos cumprimentos, nos fez o seguinte questionamento: “Tio, e o negócio da gente fazer assim com o dedinho?” – se referindo ao Termo de Assentimento Livre e Esclarecido, em que colhemos a digital dela e do qual ela recebeu uma cópia ao estar de acordo em participar da pesquisa. Destaca-se que esse fato ocorreu alguns meses após a realização de percurso de campo significando que simbolicamente aquilo fazia representação da pesquisa para a criança.

O TALE foi estruturado em cinco páginas. O COEP nos fez sugestões para a utilização de imagens e nos atentou para a importância de introduzir pequenos textos. Ao ter como pressuposto que algumas crianças poderiam apresentar dificuldade para assinar o material, deixamos um campo de assinatura na página final e em todas as laudas fizemos um campo específico para colocarem a digital a base de tinta. O processo de explicação do material foi realizado junto da presença do responsável de cada uma. Estes também assinaram o TCLE. E quanto ao TALE, solicitamos aos responsáveis que conversassem melhor com as crianças em casa, nos dando um retorno final após realizar esse procedimento.

Página 1- Apresentação do professor orientador, estudante pesquisador e da instituição de pesquisa.

Página 2- Explicamos o que é a pesquisa, como seriam os nossos métodos e quais instrumentos utilizaríamos.

Página 3- Apresentamos os possíveis riscos, ressaltamos a importância das crianças participarem e as finalidades da pesquisa.

Página 4- Disponibilizamos contatos em casos de dúvidas e explicamos a quem elas deveriam recorrer caso isso acontecesse.

Página 5- Fizemos uma declaração para preenchimento caso estivessem de acordo em participar da pesquisa. Solicitamos ajuda dos pais para o preenchimento. As crianças que tiveram dificuldades em assinar apenas registraram o polegar direito no campo especificado, e um adulto, ajudou a completar o restante da declaração.

Esperamos que nossa reflexão contribua para a construção do TALE de outras pesquisas com crianças da educação infantil, reiteramos nossa disposição em receber retornos e conhecer outras experiências visto o interesse em melhorar o modo como fazemos nossas investigações.

Otavio Henrique Ferreira da Silva – Mestrando em Educação e Docência/UFMG. Bolsista do GIZ/PROGRAD/UFMG. Profissional da Educação na rede municipal de Betim/MG.

Conselheiro Municipal de Educação/Betim. Membro da Comissão Articuladora Fórum Mineiro de Educação Infantil.